Termos e condições
Antes de utilizar o site Consultorio Livre, disponível para acesso em https://www.consultoriolivre.com.br, bem como os websites, aplicativos e aplicativos para dispositivos móveis relacionados disponibilizados pelo Consultorio Livre e nos quais estes termos de uso estão publicados ou são citados (coletivamente denominados “o Consultorio Livre”), por favor, leia com bastante atenção:
Os Termos e condições (os “T&C”) do Consultorio Livre estabelecem as condições gerais de uso do Consultorio Livre de propriedade da GENIUNS TECNOLOGIA E MARKETING, MEI com sede na Rua Oscar Shader, n.º 169, Boa Vista, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 17.322.423/0001-17 (a “GENIUNS”).
O Consultorio Livre oferece um serviço interativo que disponibiliza, por intermédio da Internet, informações a respeito de Prestadores e clínicas de saúde (os “Prestadores), bem como serviços de agendamento de consultas e exames com tais Prestadores, a partir da integração e articulação dinâmicas de bases de dados, pessoas e serviços. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do Consultorio Livre (o “Usuário”) deverá aceitar estes T&C e as demais políticas eventualmente disponibilizadas no Consultorio Livre. A aceitação destes T&C é absolutamente indispensável à utilização do Consultorio Livre e dos serviços nele disponibilizados.
Ao utilizar o Consultorio Livre, de qualquer forma, a qualquer momento, o Usuário declara que está de acordo com as disposições destes T&C, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização. O Consultorio Livre poderá enviar as versões atualizadas destes T&C aos Usuários, por e-mail, sempre que os T&C forem atualizados.
É NECESSÁRIO QUE VOCÊ ESTEJA SEMPRE CIENTE E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES T&C AO UTILIZAR O Consultorio Livre, FICANDO DESDE JÁ ESTABELCIDO QUE: (1) O Consultorio Livre OFERECE GARANTIAS APENAS QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA GENIUNS E SOBRE AS VERIFICAÇÕES REALIZADAS PARA O CADASTRO DE UM PRESTADOR, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA QUALIDADE OU ATENDIMENTO REALIZADO POR NENHUM PRESTADOR ESPECÍFICO; (2) O PRESENTE TERMO ESTABELECE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA GENIUNS (3) AO USAR O Consultorio Livre, VOCÊ ASSUME DETERMINADAS RESPONSABILIDADES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; (4) ESTES T&C PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DA GENIUNS.
1. PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO Consultorio Livre
1.1 Para utilizar o Consultorio Livre, o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis para se cadastrar no Consultorio Livre, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes T&C.
1.2 Para cadastrar-se no Consultorio Livre, o Usuário deverá informar seu nome completo, e-mail, data de nascimento, celular e senha. Tais informações serão tratadas pela GENIUNS de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados dos Usuários descrita no item 2 abaixo.
1.3 O Consultorio Livre oferece apenas serviços de agendamento online de consultas e exames de saúde. Não prestamos nenhum serviço assistencial de saúde. Para emergências e/ou ambulâncias entre em contato com o Corpo de Bombeiros (193) ou serviço de atendimento de urgência de sua cidade (192).
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS DE USUÁRIOS
2.1 O Usuário desde já autoriza o Consultorio Livre, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Consultorio Livre a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; e para proteger os direitos de terceiros ou da própria GENIUNS e de seus Usuários.
2.2 A utilização do Consultorio Livre implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.
2.3 O Consultorio Livre poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário no Consultorio Livre.
"Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.
O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Consultorio Livre, configurando seu navegador como desejar.
2.4 O Consultorio Livre poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A GENIUNS não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes T&C.
2.5 A GENIUNS poderá trabalhar com GENIUNSs terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas aoConsultorio Livre. Tais GENIUNSs poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Consultorio Livre, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.
2.6 A GENIUNS poderá utilizar as informações coletadas para:
Aplicar estes T&C
Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no Consultorio Livre
Prestar serviços ao Usuário, como envio periódico de e-mails informativos
Prestar assistência técnica.
2.7 A GENIUNS poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.
2.8 A GENIUNS reserva-se o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.
2.9 A GENIUNS reserva-se o direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas e exames de saúde agendados, podendo divulgá-las a terceiros, a seu único e exclusivo critério. A GENIUNS compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas e exames de saúde agendados, respeitando o sigilo médico.
2.10 A GENIUNS reserva-se o direito de utilizar o celular do Usuário para enviar lembretes de agendamentos via SMS e compartilhá-lo com os Prestadores com os quais o Usuário tenha agendado consultas e/ou exames, para que estes possam entrar em contato com o Usuário quando necessário.
2.11 O Usuário desde já declara estar ciente que a GENIUNS não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. Suas informações cadastrais são protegidas por login e senha, para sua segurança e privacidade. Você deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados após sua identificação no Consultorio Livre, com login e senha serão considerados de sua exclusiva responsabilidade. No desenvolvimento de atividades em que a troca de informações requer maior segurança, em razão da possível ação de hackers, spys, etc., o Consultorio Livre utiliza do sistema de criptografia para proteger os dados transmitidos.
2.12 Participação em ferramentas interativas no Consultorio Livre:
O login e o nome do Usuário serão divulgados em suas avaliações de Prestadores;
A GENIUNS recomenda que o Usuário não divulgue nestas ferramentas informações que o Usuário não deseja que se tornem públicas.
2.13 Na seção “Alterar Cadastro” do Consultorio Livre, o Usuário poderá alterar seus dados cadastrais sempre que desejar.
3. AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES
3.1 Após o cadastro no Consultorio Livre, o Usuário poderá buscar Prestadores de saúde que atendam às suas necessidades. Para realizar tal busca, o Usuário deverá informar (i) a especialidade desejada, o endereço próximo ao qual deseja encontrar Prestadores, se a consulta ou exame será particular ou realizada via convênio médico e, neste caso, qual seu convênio e plano; ou (ii) o nome do Prestador.
3.2 Considerando os critérios de informados pelo Usuário, o Consultorio Livre apresentará uma lista de Prestadores, indicando suas respectivas disponibilidades, ou, em caso de não haver prestadores com horários disponíveis, dados de contato de prestadores da especialidade buscada na região buscada. O critério de ordenação dos Prestadores em tal lista será definida única e exclusivamente pela GENIUNS, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como distância, disponibilidade nos próximos 02 (dois) dias úteis, índice de recomendação, agilidade na resposta às requisições de agendamento, índice de conversão de pageviews em agendamentos e índice de confirmação de requisições de agendamentos, entre outros.
3.3 O Usuário deverá escolher o Prestador e o horário que melhor atendem suas necessidades, passando então à tela de fornecimento de dados, na qual deverá informar a forma de pagamento da consulta ou exame, a especialidade, o motivo da consulta ou exame, se o agendamento é para si ou para terceiros (informando, no caso, nome, telefone e data de nascimento do paciente) e finalizar a requisição de agendamento, clicando em “Prosseguir”.
3.4 O Usuário deverá, então, aguardar a resposta do Prestador à requisição de agendamento, que deverá ocorrer no prazo de até 04h (quatro horas), exceto durante feriados nacionais e locais na região onde o Prestador presta serviços, finais de semana e fora do horário comercial, considerado entre 09h00 (nove horas) e 18h00 (dezoito horas). Nestes casos de exceção o Prestador deverá responder às requisições de agendamento até às 10:00 (dez) horas do primeiro dia útil após a requisição. Caso tal confirmação não ocorra em tal prazo, a GENIUNS reserva-se o direito de sugerir que o Usuário busque outro Prestador.
3.5 Caso porventura o Prestador de saúde precise, por quaisquer motivos, remarcar o agendamento, deverá entrar em contato com o Usuário com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) úteis do horário agendado. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o agendamento, em até 12h (doze horas) úteis do recebimento da solicitação de remarcação.
3.5.1 Caso o Prestador integre uma clínica de saúde na qual existam outros Prestadores aptos a atender o Usuário no horário cv originalmente agendado, sob as mesmas condições de pagamento, a clínica deverá informar ao Usuário da possibilidade de substituição do Prestador, no ato da solicitação de remarcação. O Usuário deverá responder, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o agendamento no prazo mencionado no item 3.5 acima.
3.6 Caso porventura o Usuário, por qualquer motivo, não possa comparecer à consulta, deverá entrar em contato diretamente com o Prestador e informá-lo de tal impossibilidade, com a maior antecedência possível.
3.7 Na data do agendamento o Usuário deverá comparecer à clínica do Prestador com antecedência de 10 (dez) minutos, munido de documento de identidade e carteira do convênio médico-odontológico, se for o caso.
4. AVALIAÇÃO DE PRESTADORES
4.1 Após a consulta ou exame, o Usuário terá a oportunidade de avaliar o Prestador, fazendo uma recomendação, se assim desejar, além de apresentar comentários sobre as suas experiências junto ao Prestador e/ou clínica médica na qual foi atendido (as “Avaliações dos Usuários”), sendo vedado o anonimato. A GENIUNS reserva-se o direito de publicar as Avaliações dos Usuários no Consultorio Livre, podendo removê-las a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. A GENIUNS reserva-se o direito, ainda, de compartilhar as Avaliações dos Usuários com os Prestadores aos quais as mesmas de referem.
4.2 O Usuário será o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade.
4.3 Os Prestadores cujas avaliações negativas corresponderem a 50 % (cinquenta por cento) ou mais do total das Avaliações dos Usuários poderão ser excluídos do Consultorio Livre, a critério único e exclusivo da GENIUNS.
4.4 Além das Avaliações dos Usuários, os Prestadores poderão ser avaliados pelo próprio Consultorio Livre, podendo receber os seguintes selos:
Velocidade de respostas: Selo que atesta a velocidade das respostas do Prestador às requisições de feitas pelos Usuários. O tempo de resposta é o período decorrido entre a requisição, quando são enviados e-mails ao paciente e ao Prestador simultaneamente, e o momento em que alguma resposta ao paciente pelo Prestador ou por seus Agentes Autorizados é registrada no Consultorio Livre. São consideradas respostas: confirmações, cancelamentos ou remarcações.
Recomendações: Selo concedido aos Prestadores que têm um índice de recomendações positivas dentre as avaliações recebidas pelo Consultorio Livre maior ou igual a 90% (noventa por cento).
Confirmações: Selo concedido aos Prestadores que confirmam pelo menos 90% (noventa por cento) dos agendamentos requisitados. Assim, para ganhá-lo, o Prestador deve ter os horários da agenda online sempre atualizados e verdadeiros, garantindo que os Usuários não tenham suas requisições canceladas ou remarcadas.
5. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
5.1 O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo seu uso do Consultorio Livre e pelas informações que fornecer, inclusive pelas Avaliações dos Usuários que disponibilizar, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à GENIUNS, aos Prestadores ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito a informações pessoais, o Usuário deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
5.2 O Usuário é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados noConsultorio Livre, inclusive pelo pagamento das consultas e exames que agendar.
5.3 O Usuário não poderá utilizar o Consultorio Livre para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, o Usuário não poderá praticar atos que: (a) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (b) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiro ou da GENIUNS; (d) induzam terceiros a erros.
5.4 Fica certo que os serviços ou o próprio Consultorio Livre poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a GENIUNS não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do Consultorio Livre, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.
5.4.1 Nos casos previstos no item 5.4 acima, a GENIUNS envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições do Consultorio Livre, tão logo seja possível.
5.4.2 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Consultorio Livre (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
5.5 Em decorrência dos serviços oferecidos por meio do Consultorio Livre serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, a GENIUNS não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do Consultorio Livre e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.
5.5.1 A GENIUNS exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no Consultorio Livre.
5.5.2 Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e dos Prestadores, a GENIUNS executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.
5.6 O Consultorio Livre NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS PRESTADORES E DAS CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUSIVE ATRASOS OU ERROS DE AGENDAMENTOS ENTRE A CLÍNICA E O USUÁRIO, UMA VEZ QUE O Consultorio Livre É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS.
5.7 Exceto se expressamente indicado, o Consultorio Livre e quaisquer dos serviços oferecidos no Consultorio Livre ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A GENIUNS exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio do Consultorio Livre, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos Usuários.
5.8 Não há qualquer responsabilidade da GENIUNS na prestação dos serviços de saúde pelos Prestadores e pelas clínicas médicas listados no Consultorio Livre, especialmente quanto a erro médico e má conduta Prestador.
5.9 O Consultorio Livre nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Usuários ou Prestadores como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a GENIUNS e os Usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.
5.10 Os Usuários que utilizam o Consultorio Livre responsabilizam-se pelas interações entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética médica e relação confidencial entre paciente e médico/Prestador de saúde, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da GENIUNS. A GENIUNS não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre os Usuários e os Prestadores. A GENIUNS, contudo, no intuito de resguardar os Usuários, exige que os Prestadores que se inscrevem no Consultorio Livre apresentem documentos e provas que comprovem sua qualificação e certificação perante os órgãos de classe aos quais pertencem ou devem pertencer.
5.11 AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A GENIUNS ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A GENIUNS NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.
5.12 Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou por não observar as condições previstas neste T&C, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.
6. SUPORTE AO USUÁRIO
6.1 O Consultorio Livre mantém canal de suporte aos Usuários por meio do endereço eletrônico: sac@geniuns.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o Usuário deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a GENIUNS possa verificar quais as medidas cabíveis.
6.1.1 Todas as dúvidas encaminhadas à GENIUNS serão respondidas em até 05 (cinco) dias a contar da data de solicitação.
6.2 A GENIUNS poderá entrar em contato com os Usuários quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informados no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Consultorio Livre, são ou de titularidade do ou licenciados à GENIUNS, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.
7.2 Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Consultorio Livre apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela GENIUNS. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da GENIUNS.
7.3 A GENIUNS reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Consultorio Livre, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Consultorio Livre. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da GENIUNS para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site e aplicativos relacionados, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A disponibilização do Consultorio Livre, pela GENIUNS, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
8.2 Os pais ou os representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Consultorio Livre, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.
8.3 O Consultorio Livre se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Consultorio Livre, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.
8.3.1. A utilização do Consultorio Livre também é regida pelas informações disponibilizadas pela GENIUNS sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis no site e nos aplicativos relacionados. Tais documentos serão complementares a este T&C, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.
8.3.2 A utilização contínua do Consultorio Livre após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.
8.4 A GENIUNS poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das GENIUNSs componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.
8.5 O presente T&C é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.6 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente T&C, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da GENIUNS, venha a afetar a viabilidade de manter o Consultorio Livre e os serviços disponíveis.
8.7 O foro da Comarca da cidade de realização da consulta ou exame fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.
